Horta, Açores, 24 nov 2021 (Lusa)
– O secretário dos Transportes dos Açores assegurou hoje que o desígnio do Governo Regional “é fazer tudo para salvar a SATA”, tanto a Air Azores como a Internacional, enquanto a oposição perguntou pelo plano de reestruturação da empresa.
No debate sobre o Orçamento Regional para 2022, que começou na segunda-feira no parlamento, Mário Mota Borges garantiu que o empenho em salvar a companhia aérea açoriana “é total”, manifestando a intenção de apresentar aos deputados “o plano de reestruturação em curso, mal esteja aprovado” por Bruxelas.
O secretário regional respondia à interpelação da oposição sobre se o Governo pretendia, ou não, extinguir a SATA Internacional, algo que foi indicado na sexta-feira pelo deputado do Chega como condição para viabilizar o Orçamento Regional para 2022.
A SATA Air Açores é a responsável pelas ligações aéreas entre as várias ilhas do arquipélago e a Azores Airlines, também conhecida por SATA Internacional, liga a região autónoma com o exterior.
“O nosso desígnio é fazer tudo o que for possível para salvar a SATA, quer uma quer a outra. As dificuldades são as conhecidas e já aqui várias vezes sublinhadas. O nosso empenho em salvá-la é total. O plano de restruturação está em curso e, mal esteja aprovado, será trazido ao parlamento”, disse Mota Borges.
Francisco César, deputado do PS, lamentou que a apresentação do secretário regional sobre o Plano para 2022 das áreas que tutela pouco tenha falado da companhia aérea e lamentou que o plano de reestruturação continue sem ser do conhecimento dos deputados.
“O presidente do Governo disse aqui, em fevereiro, que nos faria chegar o plano de reestruturação. Ele está feito. Os senhores não querem entregar o plano. Como vão recapitalizar a empresa?”, questionou Francisco César.
António Lima, do BE, criticou o “manto de opacidade”.
“Desconhecemos o que o Governo se comprometeu ou compromete com Bruxelas a fazer. O presidente do Governo, por duas vezes, prometeu plano de reestruturação e por duas vezes escondeu”, acusou.
Lima observou que os deputados sabem qual o valor que está no Orçamento Regional para a SATA, mas não o que o Governo “disse a Bruxelas que ia lá colocar”.
“Se é para salvar a SATA, terão de fazer orçamento suplementar? Ou negociaram com o Chega o fim da SATA Internacional? Essa opacidade, esta luta pela sobrevivência política não pode condicionar o futuro dos Açores”, afirmou.
O líder da bancada do PSD, João Bruto da Costa, acusou o PS de ter deixado na SATA “um passivo de 635 milhões de euros em 2020”.
“O senhor [referindo-se a Francisco César] tudo fez para acabar com a SATA. Foi o senhor que obrigou esta empresa a depender de Bruxelas para poder ser salva”, observou Bruto da Costa.
De acordo com o deputado, “o trabalho que está a ser feito por este Governo é para salvar a SATA e não para acabar com ela”.
Também Pedro Pinto, deputado do CDS-PP, considerou que o PS “é o único responsável pela colossal dívida da SATA”.
Nuno Barata, a Iniciativa Liberal, alertou que a região “tem uma dívida acumulada de 3 mil milhões de euros”, o que já é um disparate”, frisando que “a dívida financeira da SATA são 300 milhões”.
Em 10 de novembro, o presidente da companhia aérea disse acreditar que a Comissão Europeia vai aprovar o Plano de Restruturação até ao final do ano.
Apresentado em fevereiro, o plano foi enviado para Bruxelas em abril e prevê que a companhia volte a ter lucros em 2023, com poupanças na casa dos 68 milhões de euros até 2025.
A Comissão Europeia autorizou, em 2020, um auxílio de emergência de 133 milhões de euros, tendo autorizado mais tarde um novo apoio no valor de 122,5 milhões de euros.
As dificuldades financeiras da SATA perduram desde, pelo menos, 2014, altura em que a companhia aérea, detida na totalidade pelo Governo Regional dos Açores, começou a registar prejuízos, entretanto agravados pela pandemia de covid-19.
De acordo com Mota Borges, “adotar as medidas mais adequadas, mais económicas e sobretudo mais eficazes para todos os açorianos tem sido o desígnio” do Governo.
“A dispersão geográfica das ilhas, que obriga a elevados níveis de investimento público numa multiplicidade de infraestruturas, exige um enorme esforço de manutenção ou melhoria. São 13 portos comerciais e cinco infraestruturas aéreas à conta da região”, sublinhou.
Estas infraestruturas, “nomeadamente a construção, a reposição ou a simples manutenção, são responsáveis por parte significativa dos 182 milhões de euros inscritos no plano para 2022”, vincou.
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